Defesa em execuções fiscais, transação tributária, recuperação de créditos e contencioso tributário, com sócios que são advogados e contadores.
O Mendonça & Bittencourt Advocacia é conduzido por Caio Mendonça e Thacianna Bittencourt, sócios formados em Direito e em Ciências Contábeis, com atuação no Direito Tributário em favor de empresas.
O escritório atua na defesa em execuções fiscais, na transação tributária, na recuperação de créditos e no contencioso tributário, unindo o conhecimento jurídico à experiência prática na contabilidade empresarial.
O atendimento é feito na Avenida Doutor José Augusto Moreira, 900, sala 1602, em Casa Caiada, Olinda, PE.
Da execução fiscal à recuperação de tributos pagos a mais, com análise jurídica e contábil de cada caso.
Defesa da empresa citada em execução fiscal: análise da Certidão de Dívida Ativa, prescrição, exceção de pré-executividade e embargos à execução fiscal.
Agendar conversa →Negociação de dívidas com a Fazenda Pública, com diagnóstico fiscal, análise de elegibilidade e comparação das condições de pagamento.
Agendar conversa →Levantamento de tributos pagos indevidamente ou a maior, como PIS, COFINS, ICMS e IRPJ, e pedido de restituição ou compensação.
Agendar conversa →Defesa da empresa em discussões administrativas e judiciais sobre tributos federais, estaduais e municipais.
Agendar conversa →
Formação Graduado em Direito e Ciências Contábeis.
Experiência Mais de 10 anos de experiência na área contábil e empresarial.
Atuação Direito Tributário, com foco na defesa de empresas em execuções fiscais, análise de débitos tributários e desenvolvimento de estratégias para regularização fiscal.
Advogado Tributarista e Contador
Formação Graduada em Direito e Ciências Contábeis.
Experiência Mais de 15 anos de experiência na área contábil, com atuação no atendimento e na gestão tributária de empresas.
Atuação Direito Tributário, com atuação concentrada em transações tributárias, negociação e regularização de débitos fiscais.
Advogada Tributarista e Contadora
Orientações publicadas pelo escritório. Novos artigos aparecem aqui automaticamente.
Sim. A existência de uma execução fiscal não significa que a cobrança seja necessariamente correta ou que todos os valores exigidos sejam devidos. Uma análise individualizada pode identificar prescrição, irregularidades na cobrança, erros nos valores ou a ausência de requisitos legais da Certidão de Dívida Ativa e, conforme o caso, indicar medidas como exceção de pré-executividade ou embargos à execução fiscal.
Não necessariamente. A transação tributária está sujeita a critérios legais e às condições específicas de cada modalidade, e existem limites legais para os descontos e para os créditos que podem ser abrangidos. Uma avaliação permite verificar se a empresa atende aos critérios aplicáveis e quais obrigações deverão ser cumpridas para manter a negociação.
O parcelamento consiste, em regra, na divisão do débito em prestações. Já a transação tributária pode envolver concessões recíprocas, com condições diferenciadas de pagamento e, quando legalmente permitido, descontos sobre determinados encargos. A melhor alternativa depende do perfil da dívida, da capacidade financeira da empresa e dos efeitos jurídicos de cada opção.
O prazo depende da natureza do crédito, do tributo e do procedimento utilizado: algumas situações permitem a compensação, outras exigem pedido de restituição. Também é preciso observar o prazo legal para pedir a recuperação, que em muitos casos é de cinco anos, com contagem que depende de cada situação.
Conte pelo WhatsApp a situação fiscal da sua empresa e receba uma orientação sobre os próximos passos.